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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-32.2014.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL

Julgamento

Relator

Des(a). ANDREA FORTUNA TEIXEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_02218053220148190001_7b967.pdf
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Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. DESPROVIMENTO. PRÉ-QUESTIONAMENTO.

Os Embargos Declaratórios se prestam à provocação do magistrado à emissão de pronunciamento integrativo-retificador, na hipótese de ocorrência de omissão, obscuridade ou contradição, ou mesmo erro material grave, a teor do disposto no artigo 1.022, do CPC, e não para o reexame da matéria já enfrentada e decidida. Acolhido os Embargos de Declaração.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/751026203/apelacao-apl-2218053220148190001

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