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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0001494-69.2015.8.19.0065

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEXTA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
27 de Junho de 2017
Relator
Des(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00014946920158190065_dc5f6.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR OMISSÃO. INCONFORMISMO. NÃO PROVIMENTO.

1. O simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem ao aprimoramento, mas não à sua modificação.
2. Inexiste no aresto qualquer omissão, contradição ou obscuridade quanto às matérias discutidas.
3. Pretensão de prequestionamento.
4. Inobservância da norma contida no artigo 1.022 do NCPC.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/750980681/apelacao-apl-14946920158190065