jusbrasil.com.br
28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 004XXXX-54.2017.8.19.0000

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 0044371-54.2017.8.19.0000

Órgão Julgador

SÉTIMA CÂMARA CÍVEL

Julgamento

4 de Julho de 2018

Relator

Des(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00443715420178190000_2dc39.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO INTERNO - INDEFERIMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - DECISÃO CORRETA.

- Sustenta a parte Agravante, em linhas gerais, vários argumentos já invocados em seu recurso anterior requerendo o deferimento da gratuidade de justiça, apenas acrescentando jurisprudência sobre a matéria - Não comprovou a Recorrente que realmente precisa do citado benefício - Agravante se limitou a reeditar várias alegações deduzidas em seu recurso anterior, não tendo apresentado nenhum argumento novo capaz de alterar a conclusão adotada - Manutenção da decisão agravada - Recurso Improvido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/750976134/agravo-de-instrumento-ai-443715420178190000

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1158335 PR 2009/0077111-1

RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-OCORRÊNCIA. ISENÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 1. Os embargos de declaração não servem à reapreciação do mérito da demanda, já que o ordenamento pátrio destina-lhe o fim específico de integração dos julgados recorridos. …
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração: ED 004XXXX-19.2012.8.16.0001 PR 004XXXX-19.2012.8.16.0001 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO INFRINGIU O DISPOSTO NO ART. 768, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE OS DISPOSITIVOS LEGAIS. ACÓRDÃO QUE, APESAR DE NÃO CITAR EXPRESSAMENTE OS ARTIGOS, ENFRENTA A QUESTÃO COM FUNDAMENTO EM JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4: RORSUM 002XXXX-58.2020.5.04.0741

AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. Nos termos da Súmula nº 463 do TST, inclusive, que passou a tratar a matéria, o benefício pode ser concedido desde que demonstrada, de forma cabal, a impossibilidade da parte de arcar com as despesas do processo. Os elementos fático-jurídicos …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência • há 11 meses

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 003XXXX-66.2021.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Ação de cobrança. Honorários periciais. Quadro de hipossuficiência que se presume, ressalvada a possibilidade de rever-se o benefício, a qualquer tempo, nos termos da Súmula 43, do TJRJ. PROVIMENTO DO RECURSO.
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência • há 22 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível: AC 1468793 PR Apelação Cível - 0146879-3

NCIA JUDICIÁRIA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA POR FALTA DE PROVA DA NECESSIDADE - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM - PENHORA - TRATOR - IMPLEMENTO UTILIZADO EM ATIVIDADE AGRÍCOLA - CONSTRIÇÃO JUDICIAL DESCABIDA. APELAÇÃO PROVIDA. 1-Restando comprovado que o apelante é agricultor e utiliza o trator para …