jusbrasil.com.br
17 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0043658-11.2019.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
13 de Agosto de 2019
Relator
Des(a). DENISE NICOLL SIMÕES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00436581120198190000_ab4f5.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE LIMINAR INDEFERIDO. CONSTITUIÇÃOEM MORA COMPROVADA. PEDIDO DE LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO QUE DEVE SER DEFERIDO.

No caso em exame, o Autor comprovou a mora da Ré, enviando notificação extrajudicial ao endereço constante do contrato, medida hábil a comprovar a constituiçãoem mora, segundo a Teoria da Expedição, consagrada no art. , § 2ºdo Decreto-lei 911/1969. Não bastasse tal diligência, o Agravante ainda providenciou o protesto da dívida com intimação por edital, diligência que se mostra suficiente para comprovação da constituiçãodo devedor em mora. Precedentes do STJ. Preenchimento dos requisitos para a concessão da medida liminar. Reforma da decisão que a indeferiu. RECURSO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/748051130/agravo-de-instrumento-ai-436581120198190000

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0733934-18.2008.8.13.0024 MG 2010/0040271-5

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 576081 SP 2003/0153418-0

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 0011556-90.2014.8.16.0000 PR 2015/0214177-7