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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0475560-50.2015.8.19.0001
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
13 de Agosto de 2019
Relator
Des(a). HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO
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Ementa
Revisão contratual. Descabimento. Apelação desprovida.
1. Não pode a apelante pretender revisão do contrato ante a alegação de reajuste concedido a seus empregados, se esse reajuste era inteiramente previsível e o contrato só autoriza a revisão decorrido um ano da proposta.
2. Apelação a que se nega provimento.
