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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-82.2010.8.19.0209

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL

Julgamento

Relator

Des(a). ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00212968220108190209_b5eb9.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA CONJUNTA. MANUTENÇÃO DE POSSE JULGADA IMPROCEDENTE. REITENGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA PELA RÉ JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO ESBULHO OU TURBAÇÃO PELA RÉ. OCUPAÇÃO ILEGÍTIMA DO IMÓVEL PELAS AUTORAS. POSSE INJUSTA E PRECÁRIA. MANUTENÇÃO NA POSSE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

1. Para o pedido de manutenção na posse, exige-se para a sua procedência, provas da posse, da turbação, da data da turbação e da permanência na posse embora turbada.
2. O conjunto probatório produzido em ambos os autos indica que inexiste turbação ou esbulho promovido pela ré, notadamente, o depoimento da testemunha arrolada pelas próprias autoras, porteiro do edifício onde se situa o apartamento em questão, que demonstra o esbulho praticado pelas autoras, o que afasta a pretensão autoral de manutenção de posse.
3. A alegada posse das autoras consistiu em posse clandestina, abrupta, injusta e precária, porquanto o imóvel nunca pertenceu às autoras, que passaram a ocupar ilegitimamente o imóvel quando do desparecimento do falecido filho da primeira autora, em prejuízo da ré, viúva meeira, e dos filhos menores do falecido.
4. Manutenção da sentença de improcedência.
5. Litigância de má-fé das autoras não configurada.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/748046047/apelacao-apl-212968220108190209

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