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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0025405-21.2009.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
14 de Agosto de 2019
Relator
Des(a). PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00254052120098190001_03890.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO PELO STJ. OMISSÃO.

Embargos de declaração nos embargos de declaração. Restabelecimento de benefício previdenciário. Cerceamento de defesa não caracterizado. Ofício utilizado como fundamento do decisum não se tratava de documento novo. Autarquia que tinha ciência inequívoca do seu conteúdo e pode se manifestar a respeito no momento oportuno. Integração do acórdão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS para sanar omissão.
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