jusbrasil.com.br
14 de Novembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0024029-51.2019.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO AUTORAL. PRETENSÃO DE REMOÇÃO DE VÍDEOS PUBLICADOS NA INTERNET OU QUALQUER OUTRO MEIO DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA, BEM COMO DE ABSTENÇÃO DE NOVOS DOWNLOADS DE MÚSICAS NA PLATAFORMA DA AUTORA. RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU A TUTELA RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AGRAVADA QUE RESTAM PREJUDICADOS EM DECORRÊNCIA DA ANÁLISE DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMONSTRAÇÃO DOS CERTIFICADOS DE REGISTROS AUTORAIS DAS OBRAS. NOTIFICAÇÃO DA RECORRIDA OPORTUNIZANDO-LHE A RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DA DEMANDA. VIOLAÇÃO INDICADA EM CONTRANOTIFICAÇÃO. CONTEÚDO PUBLICADO EM MÍDIAS DE COMUNICAÇÃO EM MASSA. COGNIÇÃO INERENTE AO MOMENTO PROCESSUAL QUE INDICA A NECESSIDADE DE DEFERIMENTO DA TUTELA RECURSAL.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
AI 0024029-51.2019.8.19.0000
Órgão Julgador
DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
14 de Agosto de 2019
Relator
Des(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO AUTORAL. PRETENSÃO DE REMOÇÃO DE VÍDEOS PUBLICADOS NA INTERNET OU QUALQUER OUTRO MEIO DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA, BEM COMO DE ABSTENÇÃO DE NOVOS DOWNLOADS DE MÚSICAS NA PLATAFORMA DA AUTORA. RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU A TUTELA RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AGRAVADA QUE RESTAM PREJUDICADOS EM DECORRÊNCIA DA ANÁLISE DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMONSTRAÇÃO DOS CERTIFICADOS DE REGISTROS AUTORAIS DAS OBRAS. NOTIFICAÇÃO DA RECORRIDA OPORTUNIZANDO-LHE A RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DA DEMANDA. VIOLAÇÃO INDICADA EM CONTRANOTIFICAÇÃO. CONTEÚDO PUBLICADO EM MÍDIAS DE COMUNICAÇÃO EM MASSA. COGNIÇÃO INERENTE AO MOMENTO PROCESSUAL QUE INDICA A NECESSIDADE DE DEFERIMENTO DA TUTELA RECURSAL.
INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS , V e VI; 24, I e II; 29, X; 68, CAPUT, TODOS DA LEI N.º 9.610/98. RECURSO PROVIDO.