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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0163499-02.2016.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
20 de Agosto de 2019
Relator
Des(a). MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_01634990220168190001_67ad1.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA.

1- Restou incontroverso nos autos a existência de relação contratual entre as partes. Registre-se que o pedido autoral foi formulado visando à cobrança de aluguel mensal de locação do maquinário descrito na inicial no período de setembro de 2015 a março de 2016. 2- Cinge-se a controvérsia em verificar a data da resolução do contrato e a eventual inadimplência. 3- A cláusula 2.1 do contrato de locação celebrado entre as partes determina que o contrato se encerra com a devolução dos bens em perfeito estado de uso e conservação no pátio da locadora. 4- Diante das provas produzidas nos autos, em especial os e-mails trocados pelas partes, verifica-se que a parte autora determinou que a ré devolvesse o equipamento na concessionária Bobcat de Brasília, bem como concordou com a ré no que tange ao período locatício de 01/10/2015 a 05/11/2015. 5- Sentença mantida. Negado provimento ao recurso. Majorados os honorários advocatícios em 2% do valor atualizado da causa, conforme a regra do art. 85, § 11do CPC.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/748028083/apelacao-apl-1634990220168190001