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21 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0017670-19.2014.8.19.0014

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Processo
APL 0017670-19.2014.8.19.0014
Órgão Julgador
DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
30 de Julho de 2019
Relator
Des(a). LÚCIO DURANTE

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONTRATO DE SEGURO. VEÍCULO SEGURADO. DANOS ARCADOS PELA SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. RESSARCIMENTO EM FACE DO CAUSADOR DO DANO. REVELIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR QUANTO AO TERMO INICIAL DA FLUÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. EM SE TRATANDO DE AÇÃO REPRESSIVA AJUIZADA PELA SEGURADORA CONTRA O CAUSADOR DO SINISTRO, A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA INCIDEM A PARTIR DA DATA EM QUE DESEMBOLSADOS OS VALORES, NOS TERMOS DAS SÚMULAS 43 E 54 DO STJ. PRECEDENTES. PROVIMENTO DO RECURSO.