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16 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0044378-81.2013.8.19.0066

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. DANO MATERIAL INEXISTENTE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM AUTOS DIVERSOS. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. PERCENTUAL EXACERBADO. REDUÇÃO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.

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Processo
APL 0044378-81.2013.8.19.0066
Órgão Julgador
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
31 de Julho de 2019
Relator
Des(a). MARIA HELENA PINTO MACHADO

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. DANO MATERIAL INEXISTENTE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM AUTOS DIVERSOS. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. PERCENTUAL EXACERBADO. REDUÇÃO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.
- Apelante que se irresigna com a sentença que julgou improcedente o pedido e o condenou ao pagamento de multa por litigância de má-fé - Deveras, como bem fundamentado na sentença recorrida, o autor-apelante não comprovou que foi o réu quem apresentou a sentença proferida sob segredo de Justiça, não havendo que se falar em condenação a título de danos morais, até porque nenhum elemento concreto foi apresentado aos autos nesse sentido - Consigne-se, quanto ao pedido de indenização por danos materiais, que a sentença proferida pelo Juízo a quo analisou corretamente os fatos, posto que o autor formulou na inicial pretensão ilegal e que sabia ser destituída de fundamento, qual seja, indenização por um dano material que já lhe havia sido concedido através de provimento judicial em autos diversos (Processo nº 0002853-91.2013.4.02.5154), o que configura enriquecimento ilícito e litigância de má-fé - Há que se convir, no entanto, que o percentual arbitrado pelo Juízo de primeiro grau (8%) afigura-se um tanto excessivo, devendo ser reduzida a pena por litigância de má-fé para 2% do valor corrigido da causa, com observância do disposto no art. 98, § 4º, do CPC/2015. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.