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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0020838-95.2019.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
6 de Agosto de 2019
Relator
Des(a). HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00208389520198190000_12f1d.pdf
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Ementa

EMPRESARIAL. PROCESSO CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. TRADE DRESS.

Agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para a Agravada se abster replicar em suas lojas o trade dress caraterístico dos estabelecimentos da Agravante, fato que configuraria concorrência parasitária pela potencialidade em confundir os consumidores e gerar desvio de clientela. Somente se defere a tutela provisória de urgência se preenchidos os pressupostos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Indispensável a prova pericial técnica a fim de aferir se existe possibilidade de os consumidores confundirem o conjunto-imagem (trade dress) utilizado pelas partes. O exame visual das lojas das partes, aliado ao fato de a Agravada modificar substancialmente a decoração para adotar tons e elementos de construção semelhantes aos da Agravante evidenciam a presença do perigo de dano em vista da possível concorrência desleal. Cabível deferir em parte a tutela de urgência para proteger a Agravante, na condição de titular da imagem, contra a ampliação do eventual prejuízo, se porventura efetuadas obras similares em outros estabelecimentos da Agravada, que não experimenta risco de dano inverso, pois suas lojas atualmente possuem decoração com característica própria. Razoável, portanto, deferir a tutela de urgência a fim de determinar a Agravada se abster de modificar o conjunto-imagem de suas lojas. Recurso provido em parte.
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