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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0017081-53.2016.8.19.0209

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
NONA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
19 de Fevereiro de 2019
Relator
Des(a). CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00170815320168190209_273ed.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS EM FACE DA CONSTRUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE REJEITA.

ENTEDIMENTO ASSENTE DO STJ E NESTE TRIBUNAL NO SENTIDO DE QUE A RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE COMPRADOR PELO PAGAMENTO DA COTA CONDOMINIAL INICIA A PARTIR DE SUA IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL, pedido do autor para incluir terceiro adquirente do imóvel não apreciado pelo magistrado. Cerceamento de defesa. Cassação da sentença. Recurso prejudicado.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/742443620/apelacao-apl-170815320168190209

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