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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0017828-48.2017.8.19.0021

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEXTA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
7 de Agosto de 2019
Relator
Des(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00178284820178190021_6ae89.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS.

Ação objetivando o cancelamento da contratação de empréstimo e descontos efetuados em seu contracheque. Direito do consumidor Banco réu que não comprovou a contratação efetuada pelo autor, não obstante o valor ter sido depositado na sua conta corrente. Manutenção da sentença que determinou o cancelamento do contrato e a devolução dos valores que foram descontados decorrente do empréstimo. Devolução de forma simples, considerando que não houve má-fé por parte da apelante. Ausência de comprovação de grave lesão ao autor capaz de ensejar a condenação por danos morais. Mero aborrecimento do dia a dia. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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