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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0003363-49.2012.8.19.0008

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
30 de Julho de 2019
Relator
Des(a). RENATA MACHADO COTTA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00033634920128190008_5f259.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. JULGAMENTO PREMATURO. CERCEAMENTO DE DEFESA MANIFESTO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

In casu, o juiz indica a necessidade de produção de nova prova pericial, pois afirma que o laudo pericial é imprestável, mas julgou improcedente o pedido, violando, assim, o art. 480, do NCPC, que determina a produção de ofício de nova prova pericial pelo magistrado, sempre que entender que a matéria não esteja suficientemente esclarecida. Sendo assim, não se justifica a prolação da sentença antes de terminar a fase probatória, devendo-se anular o decisum. Com a anulação da sentença, prejudicados os demais pontos. Provimento do recurso.
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