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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0022790-81.2015.8.19.0087

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
17 de Abril de 2019
Relator
Des(a). LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00227908120158190087_0982d.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

O Autor alega que celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel com direito à vaga de garagem. Sustenta também, que no momento da entrega do imóvel foi informado de que não teria direito a vaga. Insurge-se contra a sentença de improcedência, afirmando que a vaga consta do instrumento de promessa de compra e venda, no que lhe assiste razão. Cabe, então a apuração de eventual ciência e aceite do Autor quando da escrituração da compra e venda. Assim, impõe-se a realização da fase instrutória, devendo ser ressaltado que, após a Ré arrolar testemunhas, a sentença foi prolatada. CASSADA A SENTENÇA DE OFÍCIO, prejudicado o julgamento do recurso.
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