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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0006874-30.2016.8.19.0068

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL

Julgamento

5 de Junho de 2019

Relator

Des(a). MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00068743020168190068_6d134.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. DESCONTO INDEVIDO DE EMPRÉSTIMO EM PROVENTOS DA APOSENTADORIA. DANO MORAL CONFIGURADO E MANTIDO NA FORMA ARBITRADA NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.

Não se vislumbra qualquer inadequação na fixação da verba arbitrada pelo juízo a quo, em virtude do pagamento ser reduzido em parte, por conta dos descontos efetuados pela falha na prestação do serviço. O dano moral advém da postura abusiva e desrespeitosa das rés cuja conduta deixa na autora a sensação de impotência, impondo o dever da reparação em base justas e adequadas sem ensejar o enriquecimento ou empobrecimento de qualquer das partes. Diante dos critérios indicados pela doutrina e jurisprudência, dentre eles a capacidade econômica das partes, o objetivo compensatório e, até mesmo, segundo boa parte da doutrina, um componente punitivo, diante das circunstâncias do caso concreto, o valor arbitrado se mostra justo e adequado ao caso pelo que deve ser mantido. DESPROVIMENTO DO RECURSO
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