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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 000XXXX-10.2017.8.19.0076

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SÉTIMA CÂMARA CÍVEL

Julgamento

17 de Julho de 2019

Relator

Des(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00011421020178190076_f20ef.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA OCASIONADO POR DEFEITO TÉCNICO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SÚMULA 193 DESTA CORTE.

A mera alegação genérica de abalo psíquico em decorrência de interrupção do fornecimento de energia elétrica, por breve período, sem qualquer individualização ao caso concreto, não enseja indenização por danos morais, consoante inteligência da Súmula 193 desta Corte. Provimento do primeiro apelo, prejudicado o segundo.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/736863739/apelacao-apl-11421020178190076

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