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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA : APL 0225240-72.2018.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
10 de Julho de 2019
Relator
Des(a). JOSÉ CARLOS PAES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_02252407220188190001_62176.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO.

1. Inexiste qualquer omissão, contradição, obscuridade (CPC/1973, artigo 535) ou erro material (CPC/2015, artigo 1.022) no acórdão a justificar a interposição dos Embargos de Declaração.
2. Eventual insurgência contra o acórdão proferido deve ser objeto de recurso próprio, diverso dos embargos ora interpostos, que não servem à modificação pretendida.
3. Não provimento dos embargos.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/731727680/apelacao-remessa-necessaria-apl-2252407220188190001