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16 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0207986-57.2016.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
10 de Julho de 2019
Relator
Des(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_02079865720168190001_59a81.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - DANOS DECORRENTES DE SITUAÇÃO PROPICIADA PELO ESTADO - DANO MORAL CONFIGURADO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - DANOS DECORRENTES DE SITUAÇÃO PROPICIADA PELO ESTADO - DANO MORAL CONFIGURADO -

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - DANOS DECORRENTES DE SITUAÇÃO PROPICIADA PELO ESTADO - DANO MORAL CONFIGURADO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO -- DANOS DECORRENTES DE SITUAÇÃO PROPICIADA PELO ESTADO - DANO MORAL CONFIGURADO - - Cuida a hipótese de jovem soldado do interior do Estado, recém-formado no curso de formação da polícia militar, designado para UPP na capital, em local de alta periculosidade (de tal monta que levou ao fechamento da unidade mais recentemente), logo após a remoção de policiais acusados de conluio com os traficantes da região - Vingança dos traficantes que culminou com o lançamento de uma granada que causou graves ferimentos em diversos policiais, dentre eles o Autor, que teve suas duas pernas amputadas - Aplicando-se a teoria do dano direto e imediato com a complementação da subteoria da necessariedade da causa na concreta perspectiva de se identificar o evento causador do dano, chega-se à conclusão de que se este tiver correlação com a atuação ou omissão estatal, presente estará o dever de indenizar - Danos morais e estéticos configurados - Conhecimento e provimento do recurso.
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