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25 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0046582-29.2018.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
19 de Fevereiro de 2019
Relator
Des(a). ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00465822920188190000_a8e9c.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO COMPLEXO. DECISÃO AGRAVADA QUE NOMEIA PERITO CONTÁBIL. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE, ALEGANDO SER IMPRESCINDÍVEL A NOMEAÇÃO DE PERITO ATUARIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO PERITO CONTÁBIL PELO ATUARIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ART. 932, III, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO.

1. Agravo de instrumento contra decisão que nomeou perito contábil para efetuar a liquidação, em ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença, sob alegação de imprescindibilidade de nomeação de perito atuarial para a presente hipótese, haja vista tratar-se de cálculo complexo referente aos expurgos inflacionários.
2. Com o exercício do juízo de retratação pelo juízo de primeiro grau, que nomeou perito atuarial em substituição ao perito contábil anteriormente nomeado, verifica-se que houve a perda superveniente do objeto, tornando o recurso prejudicado por falta de interesse do agravante.
3. Recurso não conhecido.
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