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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0034428-77.2017.8.19.0205

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
26 de Junho de 2019
Relator
Des(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00344287720178190205_5c14c.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIGHT.

Sentença de procedência parcial que confirmou a antecipação de tutela e condenou a restituição de valores pagos em dobro e indenização moral no valor de R$ 2.000,00 para cada autor. Demandantes inconformados com o quantum estabelecido a título de dano moral. Valor indenizatório fixado que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando-se em consideração as peculiaridades do caso concreto e não deve ser modificado. Súmula nº 343 do TJRJ. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO
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