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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0254576-24.2018.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
10 de Abril de 2019
Relator
Des(a). FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_02545762420188190001_08fa2.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE.

1. Constata-se que a sentença apelada acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença por entender que o Apelante pretendia emendar a inicial após a estabilização da demanda, ao solicitar a troca do medicamento a ser fornecido pelo plano de saúde para tratamento do câncer.
2. A despeito da fundamentação exposta pelo juízo a quo, o pedido formulado pelo autor, nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenizatória (proc. 0225634-16.2017.8.19.0001), incluiu o custeio de todas as despesas inerentes ao tratamento para a sua moléstia (fl. 30). 3. Importa salientar que, no mencionado processo, o juízo de 1º grau deferiu a tutela provisória de urgência , a qual foi confirmada por sentença e por acórdão desta Câmara. 4. Neste contexto, forçoso reconhecer que o pedido estabilizado comporta toda e qualquer despesa inerente ao tratamento do câncer do Apelante, de modo que a troca do medicamento não constitui alteração do pedido. 5. Portanto, a sentença deve ser reformada para o prosseguimento do feito. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.
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