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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0032827-98.2019.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
13 de Junho de 2019
Relator
Des(a). WILSON DO NASCIMENTO REIS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00328279820198190000_61ddf.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CPC/15. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DO PROVA TESTEMUNHAL. RECURSO NÃO CABÍVEL. ROL TAXATIVO DO ART. 1015, DO NCPC. QUESTÃO QUE DEVERÁ SER AVALIADA EM APELAÇÃO.

Recurso manejado contra a r. Decisão do Juízo a quo que indeferiu a produção de prova testemunhal. Aplicação do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Hipótese versada no presente recurso não contemplada no rol taxativo do artigo 1.015 do NCPC. Admissibilidade que deve observar a sistemática processual em vigor. Precedentes deste Tribunal. RECURSO QUE NÃO SE CONHECE, COM AMPARO NO ARTIGO 932, INCISO III, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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