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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0026268-28.2019.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
4 de Junho de 2019
Relator
Des(a). MILTON FERNANDES DE SOUZA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00262682820198190000_f5eb9.pdf
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Ementa

MÚTUO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. VENCIMENTO DE CADA PARCELA.

1- No contrato de mútuo, por se tratar de obrigação de trato sucessivo, a prescrição corre a contar do vencimento de cada parcela.
2- Incidência, in casu, do prazo prescricional previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, aplicável às dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
3- Assim, o prazo - quinquenal - não começa a correr da data de vencimento da última prestação do empréstimo contratado, mas sim do vencimento de cada parcela, individualmente considerado. 3- DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/719116956/agravo-de-instrumento-ai-262682820198190000

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