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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-56.2005.8.19.0036

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL

Julgamento

Relator

Des(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00013945620058190036_a86f1.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. ERRO MÉDICO. PARADA CARDIORRESPIRATÓRIA DURANTE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CONSTATAÇÃO DE LESÃO CEREBRAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA POR PERITO NOMEADO PELO JUÍZO, DO QUAL SE INFEREM VÍCIOS OU IMPRECISÃO NOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS. DANO MORAL CARACTERIZADO. PENSIONAMENTO DEVIDO. RECURSO DA 2ª RÉ QUE NÃO POSSUI QUALQUER DOS GRAVAMES APONTADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. NÃO PROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIMENTO E DA 1ª RÉ PROVIDO.

No sistema do Código de Processo Civil, são os embargos de declaração, especificamente, destinados a veicular um pedido de reparação de gravame, resultante de obscuridade, contradição, omissão ou por erro material manifesto. Embargos nos quais não se evidenciam quaisquer dos gravames do artigo 1.022, do CPC/2015. Quanto ao prequestionamento, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que mesmo nos casos de embargos de declaração com esta finalidade, devem ser observados os lindes traçados no art. 535, do Código de Processo Civil (cfr. STJ,
1.ª Turma, Embargos de Declaração no Resp. 14.606/SP. Rel. Min. Demócrito Reinaldo, j. 27/5/92). Prequestionamento que não se conhece. Embargos não providos
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