jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0005301-59.2019.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
28 de Maio de 2019
Relator
Des(a). GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00053015920198190000_e3f58.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. PROVIMENTO DO RECURSO.

1. Agravo interposto da decisão que deferiu a inversão do ônus da prova.
2. Ação em que se discute o descumprimento de contrato celebrado entre as partes para a prestação de serviço de serviços operacionais, adquiridos para o implemento da atividade lucrativa.
3. Parte que não se subsome ao conceito de destinatária final.
4. Inexistência de relação de consumo apta a amparar a adoção da medida prevista no artigo , VIII, do CDC.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/716211383/agravo-de-instrumento-ai-53015920198190000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0073019-44.2017.8.19.0000 RIO DE JANEIRO JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL