jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-08.2019.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUINTA CÂMARA CÍVEL

Julgamento

Relator

Des(a). HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00003380820198190000_e5fe1.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR. REVOGAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE. MÁ-FÉ.

Agravo de instrumento contra a decisão que revogou a liminar de busca e apreensão do veículo objeto do contrato de alienação fiduciária e condenou a Agravante por litigância de má-fé em virtude de não diligenciar o cumprimento do mandado com o Oficial de Justiça. Deferida a liminar em 2011, a Agravante deixou de diligenciar o cumprimento do comando judicial por diversas oportunidades. Conforme orienta a jurisprudência majoritária deste E. Tribunal de Justiça, a inércia da parte interessada em promover os atos necessários ao cumprimento da diligência é incompatível com a tutela de urgência e autoriza a revogação da liminar de busca e apreensão antes deferida em vista da descaracterização do risco de dano pela demora do provimento jurisdicional. Inviável reconhecer a litigância de má-fé se inexiste conduta maliciosa e desleal a fim de retardar o cumprimento da tutela. A desídia da Agravante não caracteriza a má-fé processual, apenas o desinteresse da parte na urgência da tutela ou até em continuar com o feito. Recurso provido em parte.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/713208265/agravo-de-instrumento-ai-3380820198190000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-28.2019.8.19.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 6 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RN 2021/XXXXX-0

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX-37.2020.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-93.2017.8.07.0000 DF XXXXX-93.2017.8.07.0000

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-40.2019.8.19.0000