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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0007513-48.2016.8.19.0068

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL

Julgamento

2 de Maio de 2019

Relator

Des(a). ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00075134820168190068_cf7a7.pdf
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Ementa

Embargos de declaração fundados em erro material. Interposição de um novo recurso de embargos de declaração pelos Autores contra o acórdão primitivo, após a publicação do acórdão que decidiu os primeiros embargos de declaração interposto por ambas as partes. Intempestividade dos segundos embargos de declaração se a matéria neles versada poderia ter sido suscitada já nos primeiros declaratórios. Precedente do STJ. Suposto vício apontado pelos Embargantes que não constitui erro material. Recurso não conhecido.
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