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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0004228-52.2019.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
7 de Maio de 2019
Relator
Des(a). DENISE NICOLL SIMÕES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00042285220198190000_2bfbe.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO.

Irresignação do Sócio Participante com o deferimento de tutela antecedente, que determinou aporte financeiro e entrega de equipamento e documentos. Fundamento no pacto firmado que individualizou as responsabilidades. Aplicabilidade da súmula 59, desta Corte. Manutenção da decisão que se impõe, entendendo-se pela necessidade de cognição exauriente com o exercício do devido processo legal e da ampla defesa. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/713196111/agravo-de-instrumento-ai-42285220198190000

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