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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 005XXXX-33.2016.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUINTA CÂMARA CÍVEL

Julgamento

16 de Abril de 2019

Relator

Des(a). HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00561053320168190001_4d1b0.pdf
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Ementa

CIVIL. COBRANÇA. CONTRATO DE MÚTUO. INADIMPLEMENTO PARCIAL.

Ação de cobrança decorrente de contrato de empréstimo verbal a ser quitado em vinte e quatro parcelas em que a Ré nega a existência do negócio jurídico. Competia a Autora demonstrar a celebração do contrato, mas nenhuma prova trouxe sobre este fato; todavia, comprovou o depósito feito na conta bancária da Ré, e sete depósitos no mesmo valor feitos por esta em sua conta, o que corresponde ao crédito passível de cobrança. Inviável a condenação da Ré a pagar as prestações, seja porque não provada a obrigação, seja porque contados juros além dos legais. Recurso provido em parte.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/713178832/apelacao-apl-561053320168190001

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