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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0403359-70.2009.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
14 de Maio de 2019
Relator
Des(a). MILTON FERNANDES DE SOUZA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_04033597020098190001_e577a.pdf
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Ementa

IMÓVEL VIZINHO. INFILTRAÇÃO. DANO MORAL. EXISTÊNCIA.

1-O ordenamento positivo estabelece limitações ao direito de vizinhança e impõe àquele que causar danos ao imóvel vizinho o dever de ressarcir os prejuízos daí advindos.
2-E é cabível a indenização por dano moral se o desconforto experimentado extrapola os limites de um mero aborrecimento, configurando sofrimento e angústia capazes de atentar contra a dignidade da parte, notadamente quando o problema ocorre há mais de 10 anos.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/713175429/apelacao-apl-4033597020098190001

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