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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0005112-94.2012.8.19.0075

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OITAVA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
14 de Maio de 2019
Relator
Des(a). CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00051129420128190075_8d8c6.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA.

Cinge-se a controvérsia em analisar se houve má-fé da consumidora ao ajuizar demanda que foi julgada improcedente porque reconhecida a autenticidade de sua assinatura em contrato contestado. Relação jurídica de consumo. Ré que não trouxe qualquer elemento demonstrativo de má-fé. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/713174580/apelacao-apl-51129420128190075

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