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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0025309-85.2014.8.19.0209

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
15 de Maio de 2019
Relator
Des(a). LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00253098520148190209_774f1.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL.

Requerente permaneceu no vínculo pelo período legal após sua demissão sem justa causa e sua exclusão foi revertida em sede judicial por estar sendo submetida a tratamento de patologia grave. Retorno dos Autos para exercício do juízo de retratação em razão do tema 989 do Superior Tribunal de Justiça, que trata de custeio da contratação de forma exclusiva pelo empregador. Data venia, cuida-se de hipóteses diversas e a solução dada à controvérsia deve ser mantida por ser a mais adequada à preservação da continuidade do contrato e à vida da Demandante. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO.
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