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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0020047-44.2015.8.19.0202

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL

Julgamento

16 de Maio de 2019

Relator

Des(a). ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00200474420158190202_82c4d.pdf
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Ementa

Ação de conhecimento objetivando a declaração de nulidade de testamento firmado em 2008 pela tia da Autora em favor da Ré originária, julgada improcedente. Apelação da Autora. Apelante que alega vício de vontade da testadora e vício de forma por serem as testemunhas do ato, amigas íntimas da beneficiária. Testamento lavrado em 19/09/2008 quando a testadora contava com 80 anos, tendo o tabelião, que é dotado de fé pública, certificado que ela se encontrava em seu perfeito juízo e claro entendimento e que foi apresentado atestado médico de sua saúde mental. Apelante que não acostou qualquer documentação médica a fim de demonstrar eventual incapacidade intelectual/mental da testadora, à época do testamento impugnado, ônus que lhe incumbia, tanto mais que a interdição da testadora somente foi requerida em 2012, portanto, anos após o testamento. Testemunha arrolada pela própria Apelante que declarou que a testadora se deslocava sozinha e não aparentava doença. Conjunto probatório que conduz à conclusão de que tinha a testadora condição de manifestar plenamente a sua vontade. Sentença de improcedência que se mantém. Desprovimento da apelação.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/713122962/apelacao-apl-200474420158190202

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