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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0027564-86.2016.8.19.0066

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Julgamento

21 de Maio de 2019

Relator

Des(a). CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00275648620168190066_0ebdc.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. APARELHO CELULAR DEFEITUOSO. ASSISTÊNCIA TÉCNICA. PERSISTÊNCIA DO DEFEITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO COMPENSATÓRIO. REFORMA.

1. Trata-se de ação indenizatória na qual a autora alega que, após levar seu aparelho celular para reparo junto ao réu, este não logrou êxito em realizar os reparos.
2. Realização de acordo em audiência de conciliação para devolução do valor pago pelo serviço. Continuação da demanda quanto aos alegados danos morais.
3. Aparelho que foi entregue para assistência técnica por duas vezes e, após devolução com informação de "reparado", tornou a apresentar os defeitos. Violação à legítima expectativa do consumidor. Quantia paga pelo serviço que apenas foi devolvida após o ajuizamento da demanda, em audiência de conciliação. Desvio produtivo. Perda do tempo útil do consumidor. Danos morais configurados. Quantum arbitrado considerando as particularidades do caso concreto. PROVIMENTO DO RECURSO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/713116343/apelacao-apl-275648620168190066

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