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16 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0391682-43.2009.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
22 de Maio de 2019
Relator
Des(a). JOSÉ CARLOS VARANDA DOS SANTOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_03916824320098190001_28941.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

Requerimento de auxílio doença acidentário. Sentença de improcedência. Conclusão pericial no sentido da inexistência de nexo causal entre as patologias das quais o Autor é portador e atividade laborativa que desempenhava. Irresignação autoral quanto à validade do laudo. Ausência de intimação do Autor acerca da data e local designados pelo Juiz para a realização da perícia. Nulidade relativa, necessidade de demonstração do efetivo prejuízo, o que não foi comprovado no caso concreto. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Laudo pericial claro e elucidativo, bem fundamentado, elaborado por perito judicial apto ao exercício da função, que demonstrou experiência e conhecimento exigidos para desempenhar a incumbência. Sentença que deve ser mantida. Recurso desprovido.
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