jusbrasil.com.br
3 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0343299-24.2015.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OITAVA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
7 de Maio de 2019
Relator
Des(a). CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_03432992420158190001_05dae.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA.

Cinge-se a controvérsia sobre alegação de irregularidades na medição de consumo de energia elétrica da unidade residencial do autor. Relação jurídica de consumo. Parte ré que não demonstrou a irregularidade. Cobrança excessiva diante do consumo médio no mesmo período do ano anterior. Falha do serviço. Dano moral. Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/707179898/apelacao-apl-3432992420158190001