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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0032833-49.2012.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
21 de Março de 2017
Relator
Des(a). ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00328334920128190001_c3f51.pdf
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Ementa

Embargos à Execução. Nulidade da sentença. Apelação parcialmente provida.

1. O recesso forense suspende os prazos processuais inclusive, o que está em curso para o oferecimento de embargos à execução.
2. Considerando-se a modulação procedida pelo STF ao julgar as ADIs 4425 e 4537, impõe-se anular a sentença para determinar-se nova remessa dos autos ao contador que deverá observar o decidido nas referidas ações declaratórias.
3. Apelação a que se dá parcial provimento.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/707179293/apelacao-apl-328334920128190001

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