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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0003219-55.2019.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
8 de Maio de 2019
Relator
Des(a). PATRÍCIA RIBEIRO SERRA VIEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00032195520198190000_200e9.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Recurso interposto contra decisão, proferida em sede de plantão judiciário, que, nos autos de ação pelo procedimento comum, com pedidos de obrigação de fazer e indenização por dano moral, deferiu a tutela de urgência requerida na petição inicial para determinar à ré que autorizasse e cobrisse o procedimento cirúrgico de que necessitava a autora, bem como os respectivos exames, materiais e medicamentos que se fizessem necessários, sob pena de prisão por crime de desobediência. Agravante que comprova ter havido pedido de cancelamento do plano de saúde empresarial, por parte da estipulante, mais de 60 (sessenta) dias antes de recusado o atendimento à autora. Estipulante que é sociedade empresária familiar, da qual a autora é sócia, tendo sido firmado por sua mãe o pedido de cancelamento do plano. Documentos apresentados pela agravante e silêncio da autora acerca dos mesmos, que comprometem a credibilidade da versão dos fatos exposta na petição inicial. Ausência do requisito da probabilidade do direito perseguido, a impor a reforma da decisão agravada para indeferir a tutela de urgência. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/707152707/agravo-de-instrumento-ai-32195520198190000