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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-76.2018.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUARTA CÂMARA CÍVEL

Julgamento

Relator

Des(a). ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00600367620188190000_e1e11.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. MANTIDA A DECISÃO.

1. Trata a espécie de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que deferiu tutela de urgência no sentido de que o réu, ora agravante, conceda ao autor, ora agravado, pensão por morte.
2. A questão referente ao interesse de agir foge aos limites objetivos do presente recurso, pelo que será apreciado no Juízo a quo eventual equívoco quanto à existência de indeferimento do pedido administrativo e suas implicações na presente ação judicial.
3. Não há que se falar em ausência de fundamentação adequada, pois o Julgador de piso claramente analisou que as provas conferem plausibilidade necessária às alegações trazidas na peça vestibular e vislumbrou a natureza alimentar da verba que potencializa o efeito deletério da demora.
4. O agravante, além das inconsistências veiculadas nas razões recursais, também não logrou desconstruir o fumus boni iuris detectado pelo Julgador de piso.
5. In casu, o periculum in mora reverso não impede o deferimento da tutela de urgência.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/692183559/agravo-de-instrumento-ai-600367620188190000

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