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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0162789-84.2013.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
15 de Agosto de 2018
Relator
Des(a). RICARDO COUTO DE CASTRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_01627898420138190001_193a6.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PACOTE TURÍSTICO - DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PACOTE TURÍSTICO - DANO MORAL CONFIGURADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PACOTE TURÍSTICO - DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -- PACOTE TURÍSTICO - DANO MORAL CONFIGURADO. A agência de turismo responde solidariamente pelos danos causados ao consumidor, que obteve serviços diversos aos contratados na viagem realizada. Cabe à mesma provar que o serviço fora adequadamente prestado, a teor do disposto nos artigos 373, IIdo CPC/15e 14, § 3ºdo CDC. Dano moral configurado. Verba indenizatória fixada consoante os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Desprovimento do recurso.
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