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29 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0313228-05.2016.8.19.0001

PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA FRUSTRADA. INADIMPLEMENTO DO INCORPORADOR. SUSPENSÃO DO FEITO.

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Processo
APL 0313228-05.2016.8.19.0001
Órgão Julgador
VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
6 de Fevereiro de 2019
Relator
Des(a). MARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA

Ementa

PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA FRUSTRADA. INADIMPLEMENTO DO INCORPORADOR. SUSPENSÃO DO FEITO.
Incorporação imobiliária frustrada quanto ao prazo de entrega. Matéria afetada para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos. Suspensão do processo. Decisão Unânime.