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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0020871-58.2014.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
6 de Fevereiro de 2019
Relator
Des(a). MARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00208715820148190001_c7823.pdf
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Ementa

TRANSPORTE INTERESTADUAL POR ÔNIBUS. EXTRAVIO DA BAGAGEM. REPARAÇÃO MORAL.

Viagem interestadual, extravio das bagagens. Apresentação pelos autores dos tíquetes comprovando a entrega da bagagem para acondicionamento no bagageiro. Fato do serviço. Art. 734, do Código Civil. Existência de transtorno e aborrecimento pela perda de coisas de uso pessoal. Fixação a título de reparação moral, de R$ 3.000,00 para cada autor, que se mostra justa e proporcional ao dano infligido. Correção monetária desta data e com juros a contar da citação inicial. Sucumbência pela ré, com honorária de 10% do total da condenação. Provimento do recurso. Unânime.
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