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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL

Julgamento

Relator

Des(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00013945620058190036_d4d15.pdf
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Inteiro Teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sexta Câmara Cível

APELAÇÃO Nº. 01.394-56/2005-0036 – (O)

APELANTES: (i) CÉLIA REGINA PIMENTEL DA CRUZ, (ii) JOÃO PEDRO DA CRUZ FERREIRA e (ii) PRONIL - HOSPITAL DE CLÍNICAS ANTÔNIO PAULINO

APELADOS: (i) PRONIL — HOSPITAL DE CLÍNICAS ANTÔNIO PAULINO, (ii) ANNA THEREZA CALAZANS MONTEIRO, (iii) CÉLIA REGINA PIMENTEL DA CRUZ, (iv) JOÃO PEDRO DA CRUZ FERREIRA e (v) TOMO MARINE SEGURADORA S/A

RELATOR: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO

RESPONSABILIDADE CIVIL.

RELAÇÃO DE CONSUMO. PREVENÇÃO DESTA CÂMARA. ERRO MÉDICO. PARADA CARDIORRESPIRATÓRIA DURANTE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CONSTATAÇÃO DE LESÃO CEREBRAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA E DO 1º RÉU. INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA LIDE SECUNDÁRIA. CONDENAÇÃO DA LITISDENUNCIADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE AFASTA. RECURSO DO 1º RÉU PROVIDO. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE OCORRÊNCIA DO NEXO CAUSAL E, ERRO MÉDICO NOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS. PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA POR PERITO NOMEADO PELO JUÍZO, DO QUAL SE INFEREM VÍCIOS OU IMPRECISÃO NOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS. DANO MORAL CARACTERIZADO. PENSIONAMENTO DEVIDO. RECURSO PROVIDO.

Seguradora foi chamada ao processo por sua segurada, passando a figurar no polo passivo da demanda com a ré/apelante. Inexistência de lide secundária.

Improcedência do pedido autoral, uma vez que inexiste no chamamento ao processo, lide secundária, tal como ocorre na denunciação da lide, devendo ser afastada a condenação da ré PRONIL ao pagamento de honorários advocatícios.

Recurso da ré PRONIL a que se dá provimento.

Laudo pericial que indica a existência de erro médico. Existência de nexo causal entre o evento e as lesões.

Condenação dos réus ao pagamento de indenização a título de dano moral em R$200.000,00, sendo 25% de responsabilidade da 2ª ré e 75% de responsabilidade do 1º réu.

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Pensionamento devido na proporção de 2/3 dos proventos do falecido à época do evento, mantendo a responsabilidade de 25% para a 2ª autora e de 75% para o 1º autor. Termino do pensionamento do 1º autor o atingimento da maioridade ou 24 anos, se estiver cursando ensino superior. Reversão da pensão do 1º autor para a 2ª autora, que será devida até que o falecido atingisse 75 anos de idade.

Constituição de capital garantidor.

Inexistência de dívida pelo período em que o falecido permaneceu internado.

Inversão do ônus sucumbencial para condenar os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Recurso da parte autora provido para condenar os réus ao pagamento de indenização a título de dano moral, no valor de R$200.000,00, sendo R$50.000,00, (25%) de responsabilidade da 2ª ré e R$150.000,00, (75%) de responsabilidade do 1º réu; ao pagamento de pensionamento aos autores na fração de 2/3 do valor dos proventos do falecido à época do evento morte, sendo 1/3 para cada autor, com termo final para o 1º autor o atingimento da maioridade ou, na hipótese de estar cursando ensino superior até 24 anos, quando deverá ser revertido para a 2ª autora, e termo final para 2ª autora quando o falecido viesse a atingir 75 anos de idade, estando os réus obrigadas a constituição do capital garantidor.

Declaro, ainda, a inexistência de dívida no que se refere a internação do falecido por todo o período, ante o reconhecimento dos réus na responsabilidade de indenizar e condeno os 1º e 2º réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º

01.394-56/2005-0036, em que são apelantes (i) CÉLIA REGINA PIMENTEL DA

CRUZ, (ii) JOÃO PEDRO DA CRUZ FERREIRA e (ii) PRONIL - HOSPITAL DE

CLÍNICAS ANTÔNIO PAULINO e apelados APELADOS: (i) PRONIL —

HOSPITAL DE CLÍNICAS ANTÔNIO PAULINO, (ii) ANNA THEREZA

CALAZANS MONTEIRO, (iii) CÉLIA REGINA PIMENTEL DA CRUZ, (iv) JOÃO

PEDRO DA CRUZ FERREIRA e (v) TOMO MARINE SEGURADORA S/A,

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A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por maioria de votos, em dar provimento ao recurso da ré PRONIL, afastando a condenação do 1º réu ao pagamento de honorários advocatícios à seguradora chamada ao processo e, dar provimento ao recurso da parte autora para condenar os réus ao pagamento de indenização a título de dano moral, no valor de R$200.000,00, sendo R$50.000,00, (25%) de responsabilidade da 2ª ré e R$150.000,00, (75%) de responsabilidade do 1º réu; ao pagamento de pensionamento aos autores na fração de 2/3 do valor dos proventos do falecido à época do evento morte, sendo 1/3 para cada autor, com termo final para o 1º autor o atingimento da maioridade ou, na hipótese de estar cursando ensino superior até 24 anos, quando deverá ser revertido para a 2ª autora, e termo final para 2ª autora quando o falecido viesse a atingir 75 anos de idade, estando os réus obrigados a constituição do capital garantidor, declarando, ainda, a inexistência de dívida no que se refere a internação do falecido por todo o período, ante o reconhecimento da responsabilidade dos réus de indenizar e, condeno os 1º e 2º réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação., nos termos do voto do Relator.

Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2018.

DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO

Relator

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I - RELATÓRIO

É o do arquivo, na forma regimental do art. 92, do RITJRJ.

II - VOTO

O recurso deve ser conhecido, visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.

Trata-se de ação indenizatória por dano moral e material em face de i) PRONIL - HOSPITAL DE CLÍNICAS ANTÔNIO PAULINO e (ii) ANNA THEREZA CALAZANS MONTEIRO, em que pretendem os autores a condenação dos réus ao pagamento de pensão alimentícia correspondente a 2/3 do salário mínimo, indenização por danos morais, lucro cessante e danos emergentes, além da declaração de inexistência de débito decorrente do tratamento e permanência do paciente na unidade hospitalar.

A sentença proferida, arquivo 1.008 julgou improcedente o pedido, condenou a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$1.000,00, ressalvada a gratuidade de justiça deferida e julgou improcedente a lide secundária, condenando o hospital réu ao pagamento dos honorários advocatícios, em favor da seguradora chamada, fixados em R$1.000,00.

Insatisfeitas a parte autora e a 1ª réu PRONIL apelaram.

Inicio o julgamento pelo recurso da parte ré.

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Insurge-se a ré quanto à condenação ao pagamento dos honorários advocatícios em razão de ter sigo julgada improcedente a “lide secundária”.

A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, de modo que a questão se resolve à luz da Lei 8.078/90, sendo objetiva a responsabilidade da ré, nos estritos termos do art. 14, caput, do mencionado diploma legal, que disciplina a responsabilidade do fornecedor pelo fato do serviço, estando, contudo, esta Câmara preventa, conforme certidão do arquivo 1.106.

O chamamento ao processo está consagrado no artigo 101, II do CDC o qual dispõe que o réu poderá chamar ao processo o segurador quando estes contrataram seguro de um determinado objeto que envolva ou tenha relação com o litígio e é hipótese de intervenção de terceiro que tem por objetivo chamar ao processo todos os possíveis devedores de determinada obrigação comum a fim de que se forme título executivo que a todos apanhe. Não tem por pressuposto unicamente obrigação solidária.

A matéria é, também, objeto de verbete da Súmula deste E. Tribunal de Justiça. Enunciado nº 208, do TJRJ: “Admissível chamamento ao processo da seguradora pelo fornecedor nas ações fundadas em relação de consumo”.

Pelo que se vê a seguradora foi chamada ao processo por sua segurada, passando a figurar no polo passivo da demanda com a ré/apelante,

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solidariamente responsáveis pela eventual reparação dos danos e, respeitados os estritos limites da apólice contratada.

O chamamento ao processo difere da denunciação da lide. Enquanto esta visa ao direito de garantia ou de regresso, a ser composto numa nova relação processual, o chamamento ao processo objetiva a inclusão do devedor principal ou dos coobrigados pela dívida para integrarem o polo passivo da relação já existente.

Dessa forma, não há que se falar em pagamento de honorários advocatícios à seguradora chamada ao feito pela ora apelante, ante a improcedência do pedido autoral, uma vez que inexiste no chamamento ao processo uma lide secundária, tal como ocorre na denunciação da lide.

Assim, na hipótese dos autos, não há lide secundária a justificar a condenação da ré/apelante ao pagamento das despesas processuais relativas ao chamamento ao processo, e nem de honorários advocatícios em favor da seguradora que foi chamada ao processo.

Por isso, assistindo razão ao réu/apelante, voto no sentido de dar provimento ao recurso da ré PRONIL afastando sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios à seguradora chamada ao processo.

Passo à análise do recurso da parte autora.

Apelaram os autores requerendo a procedência de seus pedidos sustentando que durante a fase instrutória comprovaram a existência do evento danoso e que o laudo pericial é imprestável.

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Em se tratando de relação de consumo, parte-se da premissa de que a responsabilidade da parte 1ª ré pelos danos provocados ao consumidor é de natureza objetiva pelo defeito na prestação do serviço, respondendo o fornecedor independentemente da comprovação de existência de culpa, nos termos do art. 14, caput, do CDC.

Com efeito, entre as normas e princípios que buscam proteger o consumidor e equilibrar a relação jurídica havida entre as partes, merece destaque aquele que afirma que as cláusulas contratuais devem ser interpretadas da maneira mais favorável ao consumidor.

Aqui, o cerne da questão diz respeito à ocorrência ou não de falha na prestação do serviço, em razão dos supostos danos daí advindos, a ensejar a obrigação de indenizar.

A sentença foi de improcedência, sendo certo que a insatisfação da parte autora, que alega a imparcialidade do laudo pericial merece prosperar.

Com efeito, a autora/apelante pretende a desconstituição do referido laudo.

O paciente foi internado com fortes dores abdominais no hospital réu no dia 28/02/2002, por volta das 23:00h, recebendo o diagnóstico de inflamação, provavelmente infecção urinária, tendo recebido alta no dia 01/03/2003 por volta 11:00h, sem que tivessem sido feitos os exames necessários ao perfeito diagnóstico. Contudo, no mesmo dia, por volta das

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22:00h, retornou ao hospital, ainda com fortes dores e, diante de seu quadro foi submetido a cirurgia de apendicectomia apenas no dia 02/03/2003, às 10:35h, 35 horas após sua internação e diante da demora na apuração do correto diagnóstico.

Por certo, a deficiente investigação e a alta hospitalar prematura agravaram o quadro inicialmente apresentado pelo paciente, diagnóstico inicial de inflamação leve, sendo que o diagnóstico final só foi dado no dia 02/03/2003, por volta das 3:30h, quando o quadro já era gravíssimo, apêndice supurada.

Tenho, pois, que a conduta do hospital réu não foi adequada, eis que, constatado quadro infeccioso, deveria ter procedido a investigação cuidadosa e detalhada do mesmo, ante a suspeita de apendicite.

No que se refere a conduta da anestesista, 2ª ré, foram constadas pelo perito do Juízo falhas graves, tais como: a) utilizar-se de anestesia combinada em quadros graves de apendicite, casos de sepse; b) não relatar na ficha de anestesia as intercorrências apresentadas pelo paciente, o estado cianótico; c) o tempo de parada cardíaca; d) a demora para iniciar o procedimento para reverter o quadro e; e) o tempo necessário para revertê-lo.

Ademais, tem-se que as intercorrências se apresentaram antes do início da intervenção cirúrgica, entre a chegada ao centro cirúrgico e o inicio do procedimento, quando a 2ª ré realizava a indução anestésica, já que o

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paciente apresentava quadro de hipotensão, aumento de frequência cardíaca,

apresentando-se cianótico.

Veja-se trechos:

“...aparência arroxeada, resultante da má oxigenação do sangue arterial, sendo um sintoma de insuficiência circulatória e respiratória.”

Nesse sentido destacam-se trechos do laudo pericial, arquivo

732:

“3. Da Anestesia: A técnica anestésica utilizada é premissa exclusiva do anestesista que vai empregá-la e logo responsabilizar-se. É comum a prática de anestesia combinada em quadros de apendicite não complicada, entretanto em quadros graves o bloqueio peridural pode contribuir para instabilidade hemodinâmica. Na verdade, não se utiliza em casos de sepses. Além disso, existe na literatura a descrição de fibrilação ventricular provocada pela injeção intravascular ou mesmo absorção tardia da droga pela corrente sanguínea, causa que não pode ser descartada no caso da parada cardíaca em questão. A ficha de anestesia apesar de relatar o evento de parada com alterações nos parâmetros anotados carece de detalhes, principalmente a condição hemodinâmica e neurológica do paciente na saída da SO. Afinal na ficha pareceu que o paciente ficou ótimo durante o ato operatório, com pressão e frequência estáveis após reanimação e paradoxalmente chegou completamente grave e instável necessitando aminas no CTI. Se estava tão estável como a ficha de anestesia sugere porque não fbi despertado na sala de cirurgia'?”

Certo é que existia no momento da cirurgia o diagnóstico de

apendicite supurada e todo o cuidado deveria ter sido tomado pela anestesista,

considerando ainda que as intercorrências se apresentaram antes do início da

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cirurgia, entre a chegada do paciente ao Centro Cirúrgico e o início do

procedimento, quando a 2ª ré realizava a indução anestésica.

A corroborar trechos da declaração do médico cirurgião, Dr.

Rodrigo Serapião da Silva, arquivo 310:

“Eu, Rodrigo Serapião da Silva, médico, casado, portador da carteira de Identidade Nº 10211377-6 do IFP, CRM 52 69256-5, residente à Rua Antônio Vieira N XXXXX em Nova Iguaçu - RJ, declaro que dei entrada no Hospital de Clinicas Antônio Paulino - Pronil dia 02 de março de 2003 para realizar meu plantão e fui informado pelo Dr. Ivan Monteiro (outro plantonista) que havia no Hospital um paciente com quadro de apendicite já diagnosticado. Fui examinar o mesmo e apôs observação clínica e dos exames laboratoriais e de imagem concordei com o diagnóstico e solicitei prontamente um contato com o anestesista do hospital para realização do ato cirúrgico. A Dr' Anna Thereza Calazans se apresentou como a anestesista de plantão e momentos depois nos encontramos no centro cirúrgico (eu, Dr• Anna, e Dr. Ivan) além da equipe de enfermagem plantonista daquele dia, prontos para a realização da cirurgia. Após o paciente entrar na sala de cirurgia fui iniciar o ato de escovação. Quando entrei na sala de cirurgia percebi que algo estava errado, pois o paciente encontrava se cianôtico e a Dr' Anna realizava diversos procedimentos para tentar reverter a situação. Uma das enfermeiras foi chamar o médico intensivista de plantão (Dr. Vitorino) para auxiliar a Drº Anna. Ambos adotaram diversas condutas que resultaram na melhora do quadro clinico do paciente. Pude então realizar o ato cirúrgico sem intercorrências.”

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No mesmo sentido é o relato do médico intensivista, dr.

Victorino Mello Neto, arquivo 25:

“Que efetivamente estava de plantão no dia 02.0.3.2003 e foi chamado por uma enfermeira para atender uma intercorrência no centro cirúrgico. Que lá chegando deparou-se com o paciente com um quadro de parada cardiorrespiratória, mas com atividade elétrica cardíaca ao monitor, motivo pelo qual a anestesista não havia reconhecido a existência da parada cardiorrespiratória. Que em seguida a Dra. ANNA TEREZA CALLAZANS, anestesista, solicitou no depoente que verificasse o posicionamento do tubo traqueal. Que o depoente verificou que o tubo estava no local correto. (...) Que nestes casos não se justificaria retardar uma intervenção cirúrgica, pois se tratava de um paciente sem outras danças concomitantes, podendo ser submetido a uma cirurgia. Que só é normal "esfriar" o quadro clínico, quando o paciente apresenta outras complicações que impeçam uma cirurgia imediata, ministrando medicamentos que contornem o problema que impede a realização da cirurgia, comum no caso de pacientes com arritmia cardíaca grave, por exemplo. (...) Que o depoente não sabe dizer o que teria levado o médico responsável pelo paciente a marcar a operação apenas para o dia seguinte, isto é, o dia 02 de março. Que apesar disso, é muito pouco provável que o retardo da intervenção cirúrgica tenha ocasionado a parada cardiorrespiratória do paciente. Que nesses casos de infecção o que ocorre é um quadro de hipotensão arterial (pressão baixa) e dispneia (falta de ar), taquicardia (batimentos acelerados do coração) e no Último estágio - a que não teria chegado o paciente - de evolução de um processo inflamatório é que poderia ocorrer uma parada cardiorrespiratória. Que pelo que o depoente sabe o paciente teria chegado conversando ao centra cirúrgico. Que o paciente teve uma parada cardiorrespiratória antes da cirurgia, quando já havia sido efetuada a ministração de alguma droga anestésica. Que quando o depoente chegou o paciente já estava entubado. Que então o depoente reverteu a parada e convocou o cirurgião aos procedimentos próprios. Que a parada cardiorrespiratória pode ter decorrido da associação de fatores: o processo inflamatório aliado a

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ministração do anestésico, embora a probabilidade de ocorrência seja mínima. Que uma parada cardiorrespiratória também poderia derivar de um erro na entubarão do paciente, isto porque após a indução anestésico, ocorre o relaxamento dos músculos responsáveis pela respiração, sendo necessário a introdução de um tubo que injete mecanicamente ar no pulmão. Embora esta não seja a hipótese caso vertente, e o tubo for introduzido no esôfago ao invés da traqueia, a consequência será uma falta de oxigênio e a inevitável parada tardio respiratória. Que no caso dos autos o depoente pôde constatar que a entubação estava correta. Que no caso dos autos existe a possibilidade de que a parada cardiorrespiratória tenha derivado de uma complicação advinda da associação cio processo infeccioso e da ministração do anestésico, sendo, no entanto, um risco inerente a este tipo de procedimento. Que compete, todavia, ao médico, reconhecer a parada cardiorrespiratória e revertê-la a tempo hábil, o que não ocorreu no caso vertente. Que este tempo gira em torno de seis minutos, sob pena de resultarem lesões definitivas. Que quando o depoente foi solicitado estava no CTI que fica distante cerca de 30 metros do centro cirúrgico. Que o depoente atendeu imediatamente quando a enfermeira informou que sua presença era necessária no centro cirúrgico. Que depois do procedimento cirúrgico o depoente chegou a tender o paciente na UTI, por causa de complicações de processos infecciosos pulmonar e renal, mas, uma vez estabilizado a quadro o paciente foi encaminhado ao quarto e sempre que ocorria uma piora este procedimento era repetido. Que a partir do mês de junho o PRONIL assumiu a gerência da UTI, deixando o depoente de prestar serviços naquele hospital.”

A declaração em sede policial foi ratificada em juízo, arquivo

951:

“ratifica o depoimento prestado junto ao Ministério Público, conforme fis.48/50: Pelo advogado da parte autora foi perguntado e respondido que: que quem estava presente no local na época dos fatos eram um anestesista; um cirurgiã principal e um auxiliar. Pela ré PRONIL foi perguntado e dito que: é próximo o local de onde o depoente estava para o centro cirúrgico. Pela-ré ANNA THEREZA foi perguntado o dito

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que: que foi chamado a pedido da anestesista; que a anestesista chamou o depoente para constatar se o tubo traqueal estava no posicionamento correto; que essa dúvida se deu em razão do paciente estar muito cianótico, ou, seja, a oxigenação não estava boa; que havia atividade elétrica no monitor, mas não havia pulso na hora da parada cardiorrespiratória; que examinou o enfermo verificando que estava sem pulso e cianótico; que o depoente acompanhou o paciente no pós operatório, sendo que o paciente apresentava quadro de choque séptico; que o depoente ao verificar o exame de fis.252 verificou que não apresenta lesão estrutural; que verificando o documento de fls.254 o depoente afirmou que o paciente apresentava lesão cerebral; que isso ocorreu porque esse tipo de lesão não é imediato; que as lesões podem começar a aparecer a partir de 72 horas, dependendo da pessoa.”

O que se conclui desses relatos é que a reversão do quadro do

paciente não foi imediata, já que não foi obtida resposta aos procedimentos

realizados pela 2ª ré.

Por certo, a reversão da parada cardiorrespiratória, não

constatada, ocorreu em tempo excessivo, o que levou ao comprometimento

das funções cerebrais, em decorrência da falta de oxigenação, o que aliás foi

omitido na ficha anestésica.

Trechos, contestação do arquivo 273:

“A médica ré solicitou à duas enfermeiras que aspirassem novamente a atropina e adrenalina em seringas separadas, prevendo o evento de possível evolução para parada cardíaca. Durante todo esse período, o paciente estava sendo ventilado manualmente pela ré, que solicitou à enfermeira que fosse buscar ajuda do médico intensivista para gue auxiliasse nas manobras de ressuscitação cardiopulmonar no caso de uma possível parada, bem como na instalação de marca-passo, caso a bradiarritmia se mantivesse sem resposta terapêutica. O paciente

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que estava com frequência de pulso de 45-44, e mantendo hipotensão de 80150, evoluiu para um bloqueio atrioventricular, dessaturou, achatou a curva do capnógrafo. A ré solicitou ao médico intensivista que verificasse a intubação através de nova laringoscopia, para descartar extubação acidental ou intubação endobronquica. O paciente evoluiu para um quadro de Fibrilação Ventricular, tendo sido prontamente convertido pelo intensivista enquanto a ré permanecia ventilando o paciente com o oxigênio. Cabe aqui dizer que, não houve nenhuma demora no procedimento, já que a anestesista havia previamente solicitado desfibrilador na sala. (...) O paciente permaneceu estável durante todo o restante do procedimento e quando a cirurgia acabou, já apresentava algumas ventilações espontâneas. A ré optou por mantê-lo entubado no CTI em vista do gravíssimo quadro infeccioso abdominal. O paciente foi transferido ao CTI ventilado manualmente pelo tubo orotraqueal com oxigénio e com oxímetro de transporte, estável hemodinamicamente passando para os cuidados do plantonista do CTI.”

Vale mencionar que o perito do juízo, arquivo 792, admite que

o fator determinante da parada cardíaca poderia ter sido uma complicação da

anestesia peridural, resposta ao quesito, fls. 452, bem como para não haver

comprometimento das funções cerebrais a reversão da parada

cardiorrespiratória deveria ter ocorrido em 04 (quatro) minutos.

Registre-se, ainda, que o perito do juízo, considera como uma

das causas possíveis da lesão cerebral, o comprometimento hemodinâmico,

acrescentando que apesar de não ser possível precisar o momento exato da

ocorrência ou agravamento, o fator desencadeante com maior probabilidade

seria a parada cardiorrespiratória.

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Nos boletins diurnos de 10 e 11/03/2003, arquivo 310, consta

que o paciente estaria acordado, leia-se abertura ocular espontânea, arquivo

310, porém, não obedecia aos comandos, ainda dependia de ventilação

mecânica e, em 12/03/2003, permanecia com sepse abdominal, insuficiência

respiratória aguda, entubado, sendo solicitada e realizada traqueostomia,

restando consignado “como vigil, hipotensão revertida”, arquivo 310.

Por certo, diante do relatado já seria clinicamente perceptível a

existência de lesão cerebral, como declarou expressamente em juízo a perita

em seu laudo pericial, arquivo 732.

“No CTI: Finalmente, um paciente com comprometimento hemodinâmico pode sofrer lesão cerebral por hipoperfusão (pouco fluxo sanguíneo). Não se pode precisar, devido á gravidade posterior que apresentou o mesmo no CTI, qual foi o momento exato da lesão cerebral ou de seu agravamento, caso já tivesse ocorrido algum no centro cirúrgico. No CTI, durante dois dias manteve episódios de hipotensão, mesmo com o uso de drogas. A maior chance de lesão cerebral ter ocorrido foi durante a parada cardiorrespiratória, mas não se pode excluir outro momento do pós-op. Seu primeiro despertar se passa dias (cerca de oito dias) depois do evento cirúrgico e aí já se observa comportamento compatível com sequela hipóxica.”

Da leitura do prontuário médico pós-operatório, vê-se que o

paciente desde sua entrada no CTI, âs 12:30 horas, proveniente do Centro

Cirúrgico, permaneceu sedado, hipotenso, instável hemodinamicamente, com

febre, permanecendo em estado grave, entubado sob ventilação mecânica, o

que permaneceu nos dias seguintes, com agravamento de sepse abdominal,

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insuficiência respiratória aguda, realização de traqueostomia, restando

consignado “coma vigil, hipotensão revertida” , arquivo 310.

Já era possível constatar a lesão cerebral, conforme laudo

pericial, arquivo 732, fls. 604 e 621:

“A partir do dia 10 de março, já há relato de que estava acordado, porém sem atender a comandos ou interagir com o entorno, apesar da tomografia de crânio do dia anterior nada constatar. (...) As condições descritas na ficha de anestesia ao termino do procedimento são incompatíveis com o quadro grave no recebimento do paciente no CTI. Já havia lesão cerebral clinicamente perceptível a seguir da primeira tomografia.”

Chama ainda a atenção o exame das imagens da TC do crânio

do dia 09/03/2003, realizada por neurologista do hospital réu, que já indicava

lesão cerebral por isquemia, conforme revela o prontuário de evolução do

paciente do dia 12/03/2003, arquivo 310, fls. 289, in verbis:

“Pela neuro:

Paciente em “d.D” monitoração cardíaca satisfatória nos seus parâmetros, oximetria com boa saturação, sonda (...) com resíduo urinário de mais ou menos 400ml. Sonda vasograstrica posicionada com resíduos dietéticos, edema volumoso nas extremidades dos membros; Comatoso. Resposta ocular em assertiva espontânea, ausência de resposta motora e verbal. (...) impressão diagnóstica: sugestiva de lesão oxorial difusa por isquemia anoxia cerebral . Último exame de imagem: TC Crânio do dia 09/03/0/3 – imagem com homo dados para lesão estrutural supra ou infra (legível), preenchendo melhor critério para lesão metabólica? D- manter anticonvulsivante. Assepsia das infecções (ilegível). Controle de imagem conforme esperado pela equipe do CTI”

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Assim, há que se concluir pela responsabilidade da 2ª ré pelo evento, ante a demora na reversão da parada cardiorrespiratória, aliada a incompatibilidade das condições descritas na ficha de anestesia ao término do procedimento constatada no laudo pericial, além da existência de lesão cerebral clinicamente perceptível já no dia seguinte àquele em que realizada a 1ª TC de Crânio, que evidenciam o elemento culpa, ensejando o dever de indenizar.

No que diz respeito ao quantum, considerando em respeito os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, em concorde com os demais Desembargadores, entendo que o valor de R$200.000,00, a ser dividido igualmente pelos dois autores, observando-se a responsabilidade do 1º e 2º réus, portanto, a 2ª ré deverá arcar com R$50.000,00 (25%) e o 1º réu com R$150.000,00, os quais serão corrigidos monetariamente a partir dessa fixação e juros de mora a partir da citação.

Com relação ao pensionamento mensal, por certo esse é devido, o qual devera ser fixado em valor equivalente aos proventos do falecido à época do evento lesivo até morte, e em 2/3, sendo metade para cada autor, sobre esse mesmo valor a partir do evento morte, observada a limitação da responsabilidade da 2ª ré, (25%) e do 1º réu (75%), mediante a constituição de capital garantidor, nos termos do art. 533 do CPC.

O termo final do pensionamento, em relação ao filho, a data em que completar a maioridade, estendendo-se até os 24 anos de idade, se estiver

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cursando ensino superior, na fração de 1/3, cota que será revertida em favor da 2ª autora, quando alcançados alguns desses marcos, a quem a pensão será devida até a data em que o falecido companheiro completaria 75 anos de idade.

No mais, em razão de todo o processado, há que de declarar a inexistência de débito pela internação do falecido no hospital, 1º réu, condenando a seguradora e esclarecendo que sua responsabilidade está limitada aos termos e valores previstos na apólice.

Nessa toada, em razão da modificação do julgado, há que se inverter o ônus sucumbencial, por isso condeno os 1º e 2º réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Por fim, quando se dá provimento ao recurso para a reforma da decisão recorrida, há em regra uma nova fixação dos honorários pelo tribunal, em favor de pessoa diversa, que levará em conta o trabalho do advogado do recorrente na primeira instância e na instância recursal. Não há majoração propriamente dita nessas circunstâncias.

Assim, considerando o provimento do recurso, fica afastada a incidência do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Em vista destas considerações, o voto é no sentido de dar provimento ao recurso da ré PRONIL, para afastar a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios à seguradora chamada ao processo e,

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dar provimento ao recurso da parte autora para condenar os réus ao pagamento de indenização a título de dano moral, no valor de R$200.000,00, sendo R$50.000,00, (25%) de responsabilidade da 2ª ré e R$150.000,00, (75%) de responsabilidade do 1º réu; ao pagamento de pensionamento aos autores na fração de 2/3 do valor dos proventos do falecido à época do evento morte, sendo 1/3 para cada autor, com termo final para o 1º autor o atingimento da maioridade ou, na hipótese de estar cursando ensino superior até 24 anos, quando deverá ser revertido para a 2ª autora, e termo final para 2ª autora quando o falecido viesse a atingir 75 anos de idade, estando os réus obrigadas a constituição do capital garantidor.

Declaro, ainda, a inexistência de dívida no que se refere a internação do falecido por todo o período, ante o reconhecimento dos réus na responsabilidade de indenizar e condeno os 1º e 2º réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2018.

DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO

Relator

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