jusbrasil.com.br
26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0001394-56.2005.8.19.0036

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL

Julgamento

28 de Agosto de 2018

Relator

Des(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00013945620058190036_d4d15.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PREVENÇÃO DESTA CÂMARA. ERRO MÉDICO. PARADA CARDIORRESPIRATÓRIA DURANTE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CONSTATAÇÃO DE LESÃO CEREBRAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA E DO 1º RÉU. INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA LIDE SECUNDÁRIA. CONDENAÇÃO DA LITISDENUNCIADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE AFASTA. RECURSO DO 1º RÉU PROVIDO. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE OCORRÊNCIA DO NEXO CAUSAL E, ERRO MÉDICO NOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS. PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA POR PERITO NOMEADO PELO JUÍZO, DO QUAL SE INFEREM VÍCIOS OU IMPRECISÃO NOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS. DANO MORAL CARACTERIZADO. PENSIONAMENTO DEVIDO. RECURSO PROVIDO.

Seguradora foi chamada ao processo por sua segurada, passando a figurar no polo passivo da demanda com a ré/apelante. Inexistência de lide secundária. Improcedência do pedido autoral, uma vez que inexiste no chamamento ao processo, lide secundária, tal como ocorre na denunciação da lide, devendo ser afastada a condenação da ré PRONIL ao pagamento de honorários advocatícios. Recurso da ré PRONIL a que se dá provimento. Laudo pericial que indica a existência de erro médico. Existência de nexo causal entre o evento e as lesões. Condenação dos réus ao pagamento de indenização a título de dano moral em R$200.000,00, sendo 25% de responsabilidade da 2ª ré e 75% de responsabilidade do 1º réu. Pensionamento devido na proporção de 2/3 dos proventos do falecido à época do evento, mantendo a responsabilidade de 25% para a 2ª autora e de 75% para o 1º autor. Termino do pensionamento do 1º autor o atingimento da maioridade ou 24 anos, se estiver cursando ensino superior. Reversão da pensão do 1º autor para a 2ª autora, que será devida até que o falecido atingisse 75 anos de idade. Constituição de capital garantidor. Inexistência de dívida pelo período em que o falecido permaneceu internado. Inversão do ônus sucumbencial para condenar os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Recurso da parte autora provido para condenar os réus ao pagamento de indenização a título de dano moral, no valor de R$200.000,00, sendo R$50.000,00, (25%) de responsabilidade da 2ª ré e R$150.000,00, (75%) de responsabilidade do 1º réu; ao pagamento de pensionamento aos autores na fração de 2/3 do valor dos proventos do falecido à época do evento morte, sendo 1/3 para cada autor, com termo final para o 1º autor o atingimento da maioridade ou, na hipótese de estar cursando ensino superior até 24 anos, quando deverá ser revertido para a 2ª autora, e termo final para 2ª autora quando o falecido viesse a atingir 75 anos de idade, estando os réus obrigadas a constituição do capital garantidor. Declaro, ainda, a inexistência de dívida no que se refere a internação do falecido por todo o período, ante o reconhecimento dos réus na responsabilidade de indenizar e condeno os 1º e 2º réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/692134846/apelacao-apl-13945620058190036

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1416077 RJ 2018/0329091-9

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1521888 PB 2019/0168275-1

Luana Caroline de L Moretto, Estudante de Direito
Modeloshá 6 anos

Termos para auxiliar na elaboração de peças e minutas

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0477139-33.2015.8.19.0001

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1393652 RJ 2018/0292168-5