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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0053329-92.2018.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL

Julgamento

13 de Março de 2019

Relator

Des(a). LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00533299220188190000_fed41.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Somente se presta esse recurso para suprir omissões, ou para aclarar obscuridades ou contradições, dele não podendo utilizar-se a parte para manifestar seu inconformismo com o julgado e pretender novo julgamento tampouco para fins de prequestionamento. Recursos conhecidos e desprovidos.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/692128937/agravo-de-instrumento-ai-533299220188190000