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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0427222-45.2015.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
13 de Fevereiro de 2019
Relator
Des(a). CELSO SILVA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_04272224520158190001_9e2de.pdf
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Ementa

JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO, APÓS INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

Acórdão que havia aplicado multa de 2% do valor da causa prevista pelo artigo 1.026, § 2ºdo NCPC, diante do caráter manifestamente protelatório dos embargos. Irresignação do Embargante, já em sede de Recurso Especial. Autos remetidos pela E. Terceira Vice-Presidência, com fulcro no artigo 1.040do NCPC, para que seja examinada a pertinência do juízo de retratação. Caráter protelatório que restou evidenciado, tendo em vista que os embargos apenas revisitaram questões já abordadas no v. acórdão e, ainda, incidiram em inovação recursal, bem como, embora tenham mencionado o instituto do prequestionamento, não indicaram quais dispositivos normativos teriam sido violados. ACÓRDÃO MANTIDO NA ÍNTEGRA.
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