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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0007513-48.2016.8.19.0068

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL

Julgamento

28 de Fevereiro de 2019

Relator

Des(a). ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00075134820168190068_fd526.pdf
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Ementa

Embargos de declaração fundados em omissão e contradição. Acórdão regularmente fundamentado, inexistindo vício a ser sanado quanto às questões atinentes aos lucros cessantes, à aplicação de correção monetária e ao dano moral. Questão relativa à entrega do bem em alienação fiduciária, mencionada pela Ré, que não foi objeto da apelação por ela interposta, não estando, assim, configurada omissão. Embargantes que pretendem, na verdade, o reexame do julgado por não se conformarem com a conclusão a que chegou este órgão, o que não comporta apreciação em sede de embargos de declaração. Desprovimento de ambos os embargos de declaração.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/684954311/apelacao-apl-75134820168190068