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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA CÂMARA CÍVEL
Julgamento
25 de Fevereiro de 2015
Relator
Des(a). PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00075898120098190209_77a17.pdf
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Inteiro Teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10ª CÂMARA CÍVEL

Agravo do art. 557, § 1º - A, do CPC na Apelação Cível nº 0007589-81.2009.8.19.0209

Agravante: SANOFI AVENTIS FARMACEUTICA LTDA (réu)

Agravado: CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL (autor)

Indenizatória

Relator Desembargador PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS

Agravo interno. Apelações cíveis. Ação indenizatória. Divulgação de imagem de pessoa pública com fins econômicos, sem a devida autorização. Ex-atleta de renome. Vinculação da imagem do jogador ao produto anunciado que certamente ensejou elevado proveito econômico à ré. Indenização que independe de prova do prejuízo. Precedentes jurisprudenciais e súmula 403, ambos do STJ. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO

Vistos , relatados e discutidos estes autos de

Agravo Interno na Apelação Cível nº 0007589-81.2009.8.19.0209,

em que é agravante SANOFI AVENTIS FARMACEUTICA LTDA e

agravado CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO , na forma do voto do relator.

RELATÓRIO

1. Trata-se de agravo interno interposto,

tempestivamente, pela réu, SANOFI AVENTIS FARMACEUTICA LTDA, contra decisão do relator que deu parcial provimento ao recurso de apelação da parte autora, reformando-se a sentença, tão somente, para condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor da condenação.

2. Inconformada, a Sociedade ré interpôs o

presente recurso, às fls. 516/542, pretendendo a reconsideração da decisão monocrática, e a apresentação do feito ao órgão colegiado.

3. Os autos vieram conclusos em 10/02/2015, sendo

devolvidos em 12/02/2015, com pedido de apreciação em mesa.

É sucinto o relatório.

VOTO

1. Recorre, tempestivamente, SANOFI AVENTIS

FARMACEUTICA LTDA, contra decisão monocrática deste Relator, com o objetivo de levar o julgamento da matéria ao Órgão Colegiado.

2. Todas as questões relevantes para o regular

exame do recurso já foram devidamente analisadas na decisão de fls. 498/506, objeto do presente Agravo, à qual me reporto por seus próprios fundamentos.

3. Frise-se que o entendimento desta Relatoria está

em conformidade com precedentes jurisprudenciais análogos

do Superior Tribunal de Justiça, inexistindo razão para sua reforma.

4. Assim, pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO

RECURSO , mantendo-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015.

Desembargador PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS

Relator

Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/667896144/apelacao-apl-75898120098190209/inteiro-teor-667896174